Programa Revive Roças

O património imobiliário público constitui uma componente muito relevante da identidade histórica, cultural e social de São Tomé e Príncipe. A importância de preservar este património e de permitir a sua fruição pública deu origem a que fosse lançado o Programa REVIVE ROÇAS, prevendo que através de investimento privado por concessão se desenvolva também o turismo.

Com esta iniciativa conjunta dos Ministérios do Ambiente, Juventude e Turismo Sustentável, de Estado da Economia e Finanças, da Agricultura, Pescas e Desenvolvimento Rural, da Educação, Cultura, Ciência e Ensino Superior, e das Infraestruturas e Recursos Naturais pretende-se promover e agilizar os procedimentos para a reabilitação deste património que se encontra devoluto, de forma a permitir a criação de riqueza e de postos de trabalho.

O Programa REVIVE ROÇAS é conduzido por uma equipa técnica que integra representantes da Direção Geral de Turismo e Hotelaria (Coordenador do projeto), Direção Geral da Cultura (Comissão do Património de STP), Direção do Património do Estado, Direção da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Instituto das Obras Públicas e Urbanismos, e Agência de Promoção, Comércio e Investimento (APCI). Contando, ainda, com o envolvimento dos municípios de localização dos imóveis.

A reabilitação permitirá a valorização do património em causa, respeitando os seus valores arquitetónicos, culturais, sociais e ambientais relevantes. A afetação será de índole turística — uma atividade económica lucrativa — podendo englobar qualquer tipo de hotelaria, de restauração e bebidas, de atividades culturais, ou outras formas de animação e desporto.

A concessão de exploração a entidades privadas, dos imóveis integrados no Programa REVIVE ROÇAS, efetua-se por concurso público internacional através da plataforma eletrónica do Governo da República de São Tomé e Príncipe, assegurando-se, assim, a concorrência, a transparência e a publicidade internacional do processo de seleção das entidades concessionárias.

Os procedimentos concursais contêm um conjunto de premissas técnicas e jurídicas destinadas à salvaguarda dos valores públicos em presença em cada um dos imóveis.